«O Município como ente federativo» by Leonardo Barbosa Beserra
«O Município como ente federativo» by Leonardo Barbosa Beserra
Portuguese | EPUB | 0.5 MB
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Este livro teve como objetivo verificar conceitos sobre entes federativos e averiguar se os Municípios brasileiros se encaixam nesse conceito. Para tanto, procurou-se conceituar o que é uma federação, fazendo um panorama histórico de seu surgimento e suas várias vertentes. Foi demonstrado como o federalismo ocorreu nos EUA, na Alemanha, no Brasil e na Bélgica. Foi feito um estudo da evolução das características dos municípios em todas as constituições pátrias, quais sejam, a de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 (EC 1/69) e 1988. Isso permitiu concluir que existem alguns requisitos cumulativos para a caracterização de um ente como federativo e que o Município não atende à maioria deles, motivo pelo qual foi concluído que este não é um ente federativo.