«O Estatuto dos Haitianos no Brasil e a dificuldade da propositura de política públicas» by Débora Teixeira dos Reis

Delinear a problemática envolvendo a criação de política públicas que atendam os processos migratórios, em particular, a política imigratória brasileira, principalmente em relação aos haitianos, que chegaram em número vertiginoso ao Brasil após a ocorrência do terremoto que assolou o Haiti em 2010, e originou a concessão, pelo governo brasileiro, de visto humanitário. Certamente nenhum povo ou pessoa escolhe ser refugiado, ser dependente de outra nação ou cultura para poder satisfazer suas necessidades básicas.

A diversidade de situações migratórias recodifica as cidades brasileiras, que registram elevada alteração em seus registros quantitativos para implantação de suas políticas públicas, ante a surpreendente mudança populacional com a chegada de imigrantes haitianos, os quais necessitam de todo o amparo cultural, social e dos direitos garantidos a estes constitucionalmente. Pensar leis e políticas migratórias deve sempre levar em consideração tais diversidades, pois, se políticas públicas devem ser universais, obrigatoriamente precisam incluir também a população migrante e denota-se que as transições demográficas, o crescimento econômico e as crises financeiras internacionais remodelam a faceta das migrações. O Brasil é consolidado como um espaço cada vez mais relevante para a compreensão de dinâmicas migratórias, deixando de ser apenas espaço de entrada ou saída, para se definir como um ponto estratégico nas trajetórias de migrações das mais variadas nacionalidades.