«Escritos de direitos fundamentais – Volume 1» by José Emílio Medauar Ommati
«Escritos de direitos fundamentais – Volume 1» by José Emílio Medauar Ommati
Portuguese | EPUB | 0.5 MB
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O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, os trabalhos abordam desde o mito da meritocracia, passando pela reforma trabalhista, a discussão da constitucionalidade ou não do crime de desacato, como também, como a Constituição de 1988 alterou profundamente o nosso modelo de processo.