«Do contencioso à resolução consensual de conflitos» by Allen Kardec Feitosa Oliveira
«Do contencioso à resolução consensual de conflitos» by Allen Kardec Feitosa Oliveira
Portuguese | EPUB | 1.3 MB
Portuguese | EPUB | 1.3 MB
A obra apresenta-se como um importante contributo para a compreensão da adoção dos métodos consensuais de resolução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Ao analisar a criação e implementação das câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos, com base no direito estadunidense e no pensamento de Posner sobre o pragmatismo do cotidiano, além do modelo do tribunal multiportas idealizado por Frank Sander, a obra traz uma valiosa contribuição para a reflexão acerca das possibilidades e desafios da resolução de conflitos no atual contexto jurídico e social do país.
A pesquisa que embasa essa obra tem como ponto de partida uma análise cuidadosa dos postulados básicos da Administração Pública, com o objetivo de fornecer uma via reflexiva em relação aos princípios que norteiam a atividade administrativa, em especial, a indisponibilidade e a “supremacia” do interesse público sobre o privado, bem como a legalidade administrativa.
O autor propõe uma releitura pragmática desses postulados como forma de superar entraves burocráticos e alcançar o consenso.