«Das Limitações do poder de tributar do Estado» by Renata Patrícia do Carmo
«Das Limitações do poder de tributar do Estado» by Renata Patrícia do Carmo
Portuguese | EPUB | 0.2 MB
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A presente obra tem como objetivo abordar a imunidade tributária, trazida pela nossa Constituição Federal de 1988, no título VI, da Tributação e do Orçamento, em seu artigo 150, inciso VI, alíneas A à E. Estas imunidades são inerentes à várias classes, desde pessoas físicas, até as instituições, o intuito será mostrar a força que este artigo tem de imunizar tributos que o Estado impõe para nós. Para tanto, foi necessário transcorrer pelo Direito Financeiro, definindo certos conceitos primordiais para entendermos o tema em foco, para ao final explicarmos o Direito Tributário e seus conceitos. Sendo sempre utilizado doutrinas e jurisprudências para compreensão do tópico em discussão.
Ao tratarmos de imunidade tributária devemos ter em foco que não é um simples instituto, mas sim uma limitação da qual, transmite aos seus sujeitos ativos uma proteção de pagar valores exorbitantes ou não. Tema este que nos tempos atuais se torna um escape para instituições e pessoas.