«Conciliação trabalhista» by Rafael Chiari Caspar
«Conciliação trabalhista» by Rafael Chiari Caspar
Portuguese | EPUB | 0.4 MB
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A obra denuncia como a conciliação trabalhista pode ser utilizada para reduzir direitos fundamentais trabalhistas e propõe alternativas para reverter tal processo com a implementação do que o autor denominou de «conciliação ideal» (mas que, naturalmente, também poderia ter sido chamado de «conciliação constitucional»). Em profunda revisitação crítica da literatura sobre o tema, problematizaram-se novidades introduzidas com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), como é o caso do trabalhador hipersuficiente; do procedimento para homologação de acordo extrajudicial; da cláusula compromissória de arbitragem nos dissídios individuais; entre outras.