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    «Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro» by Carolina Carraro Gouvea

    Posted By: Gelsomino
    Date: 26 Dec 2022 09:16:58
    «Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro» by Carolina Carraro Gouvea

    «Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro» by Carolina Carraro Gouvea
    Portuguese | EPUB | 0.8 MB


    O presente livro analisa as alternativas penais à pena privativa de liberdade, suas implicações e características no ordenamento penal brasileiro. Discute a aplicabilidade e eficiência de tais instrumentos de punição, tendo em vista as inquietudes geradas pelo crescente número de pessoas presas e as precárias condições do sistema penitenciário brasileiro. Ressalta-se que é essencial delimitar os campos de atuação das alternativas penais, para que não sejam complementos e, sim, concretas alternativas à prisão, tendo em vista a notável importância que tais instrumentos possuem no sistema de justiça criminal brasileiro, adequados para responder grande parte dos tipos penais.
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