«A Maldição da Lei e a Esperança da Graça» by Kerlington Pimentel de Freitas

As tensões são inerentes à vida em sociedade, permeada constantemente por interesses diversos e adversos. A lei, seja civil, econômica ou religiosa, engendra e organiza a existência humana, de modo que se torna uma dimensão de toda socialização e, quando executada, transforma-se em instrumento de injustiças em oposição à sua função. Em outra ponta, vemos o pobre como componente desta socialização instrumentalizada, convertendo-se em objeto de exploração econômica, sexual ou religiosa, que Franz Hinkelammert sistematiza na sua crítica e obra ao enfatizar o estudo da lei como instrumento de “pecados”, quando cumprida e aplicada ao sujeito alvo, do ponto de vista da justiça pelo cumprimento da lei, de maneira justa, causando injustiças. Trataremos da utopia da graça no sistema econômico vigente, assinalando o conceito do limite de factibilidade erigido por Hinkelammert, qual seja, a possibilidade do objeto na prática. Nem tudo é possível. Então, pelo critério da factibilidade, analisam-se as circunstâncias e efeitos da ação, consideram-se as condições de possibilidade objetiva (materiais, formais, empíricas, técnicas, econômicas, políticas e outras) para que o ato seja efetivamente possível. Desta maneira, analisamos a tensão dialética entre lei e graça no pensamento crítico de Franz Hinkelammert através de pesquisas bibliográficas realizadas em sua vasta obra, bem como em autores renomados que pesquisam o assunto nas mais diversas áreas, frisando principalmente sobre (a) o papel das leis nos sistemas sociais e na divisão social do trabalho; (b) a tensão entre os conceitos de lei e graça e por derradeiro, © a utopia da graça e sua aplicação através do limite de factibilidade.