«Informativo Comentado – TST 249» by Lucas Silva de Castro

A atividade dos Tribunais de selecionar e publicar seus principais julgados é louvável. Em tempos de busca da concretização do princípio da segurança jurídica e da garantia da formação de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente, com o respeito devido aos precedentes vinculantes, faz-se cada vez mais necessário ter uma visão atual da jurisprudência de cada Corte.
As ementas publicadas nos informativos buscam apresentar o entendimento do TST sobre os principais temas que chegam à Corte. A sua análise e observância são ainda mais necessárias, pois a CLT foi alterada recentemente em cerca de uma centena de artigos e será o TST o órgão responsável por uniformizar a interpretação dos novos dispositivos normativos.
As ementas, entretanto, em muitos casos, não apresentam um retrato fiel do que fora decidido ou não expõem a pluralidade de pedidos que frequentemente consta dos processos trabalhistas, razões pelas quais é necessária uma análise mais aprofundada das decisões.
Os comentários apresentados a seguir buscam apresentar, da forma mais didática possível, os conceitos dos institutos citados nas decisões e os fundamentos destas, ausentes das ementas, mas presentes no núcleo das razões de decidir e que devem ser objeto de estudo de todos os profissionais que militam no campo do Direito do Trabalho.
Além do empenho na procura por uma explicação simples, buscou-se uma análise panorâmica da jurisprudência da Corte, com a apresentação de decisões de outros informativos relacionados com o processo analisado e sempre comparando as decisões das turmas com aquelas proferidas pelas subseções de dissídios individuais, que costumam representar o entendimento pacífico do Tribunal sobre a matéria.
Agradeço a confiança depositada pela Editora Mizuno e pelo Dr. Ricardo Calcini, que abraçaram este projeto desde o início. Tentarei retribuir com dedicação máxima.

Lucas Castro