«A Efetividade do Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável nas Contratações Públicas» by Igor Jotha Soares
«A Efetividade do Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável nas Contratações Públicas» by Igor Jotha Soares
Portuguese | EPUB | 0.9 MB
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O presente livro possui o escopo de analisar a possibilidade de se inserir a variável ambiental nos processos de contratações públicas em todas as esferas da Administração Pública. O Estado possui um papel primordial na intervenção do domínio econômico quando atua como agente, tanto regulador quanto de fomento do mercado por intermédio do seu amplo poder de consumo. Destarte, as contratações públicas sustentáveis ingressam nessa perspectiva na medida em que é um dos institutos responsáveis pela execução das políticas públicas de tutela ambiental no controle de todo o ciclo produtivo.